Vendedora em franquia do Boticário não consegue estabilidade sindical

Apelação Cível. Plano de saúde. Negativa de manutenção de internação, após as primeiras doze horas, sob a alegação de não cumprimento de prazo de carência.

Necessidade de tratamento hospitalar em caráter emergencial. Aplicação dos artigos 12, inciso V, alínea "c" e 35-C da lei federal 9656/98. Abusividade da cláusula contratual que restringe ou limita o tempo de internação de urgência ou emergência.

TJ condena delegado de polícia à perda de cargo público por abuso de poder

Liderados por Luiz Carlos Freitas de Souza, conhecido como ?Cardoso?, realizaram, entre agosto de 2001 a meados de 2002, a adulteração de sinais de identificação de veículos automotores, com sua conseqüente legalização, mediante a prática de corrupção ativa e passiva.

Juiz condena Ceasa a pagar multa por quebra de contrato

Em novembro de 1997, a empresa venceu uma licitação para prestação de serviços de segurança na Ceasa e, meses depois, teve o acordo rompido, sem qualquer indenização.

Justiça autoriza divulgação de pesquisa com base na liberdade de expressão

MPF/MA: universidades privadas não podem exigir taxa para expedição de diplomas

Empresa de transporte coletivo não pode ser responsabilizada por assalto a ônibus

ICMS. Vendas a prazo. Acréscimo que integra o próprio preço da operação e, portanto, também a base de cálculo.

Recurso especial desprovido.

Bebida alcoólica pode ser vendida próxima aos estádios

A venda dos produtos fora proibida através da Portaria n. 356/PMSC/2008, subscrita pelo Comandante Geral da Polícia Militar.

Negada indenização por suposta propaganda enganosa

Empresa de ônibus indenizará usuária que caiu no coletivo

Liminar proíbe comercialização de leite

Negada indenização por dano em sapato após três anos de uso

Empresa terá de indenizar familiares de vítima de atropelamento

Justiça condena empregado que trabalhava "24 h por dia, sem intervalo"

Reclamação correicional. Prazo para interposição. Cinco dias a contar da ciência do ato ou da omissão impugnados. Pedido de reconsideração não supende o prazo.

Restaurante não é responsável por celular furtado de cliente

Justiça pede dados de criadores e membros de comunidades do Orkut

Lotes de analgésico e anestésico são interditados

Negado recurso do MPF em inquérito contra Henrique Meirelles